Compliance para Micro e Pequenas Empresas
- DNA Compliance Consultoria
- 5 de ago. de 2021
- 3 min de leitura
Muitas empresas de micro e pequeno porte acabam não adotando o Programa de Compliance porque pensam que é algo muito complexo e exorbitante.
O QUE É COMPLIANCE?
Compliance é um termo da língua inglesa que significa to comply, ou seja, estar em conformidade.
O termo é usado no mundo corporativo como sinônimo de estar em conformidade com as leis, ética e normas
No Brasil, muitos acreditam que Compliance é apenas sobre Programas Anticorrupção, mas isso não é verdade.
É indispensável esclarecer que as normas que as empresas devem estar em conformidade podem ser leis de diferentes esferas (trabalhista, ambiental, contábil, jurídica etc.) e níveis (federal, estadual, municipal).
QUAL É A IMPORTÂNCIA PARA AS PEQUENAS EMPRESAS?
As pequenas empresas poderão cumprir sua função social contribuindo para o desenvolvimento da sociedade, além de sua empresa ser beneficiada em vários fatores:
1. Atrair clientes, fornecedores e parceiros que adotam a mesma postura.
Atualmente a maioria das empresas que tem um programa de Compliance prefere negociar com outras que adotam a mesma postura.
Grandes multinacionais preferem contratar empresas locais e até pequenas empresas que possuem uma política de integridade.
Assim, uma empresa ética e que possua medidas de integridade estará na frente de outras instituições que não dão importância a isto.
2. Poder negociar com o governo e participar de licitações
Com o advento da Lei 12846 de 2013, conhecida como a Lei Anticorrupção, veio à obrigatoriedade de ter um Programa de Compliance Efetivo para poder negociar com os entes governamentais.
Levando em consideração que a maioria das empresas atualmente negocia com o governo (federal, estadual e municipal), já seria argumento suficiente para a implementação de um Programa de Integridade.
Neste contexto, é condição para a participação de licitações nos Estados do Rio de Janeiro, Distrito Federal, Amazonas, Rio Grande do Sul , Goiás e Espirito Santo.
3) Atender esta lei é importante para obtenção de crédito e exportação e importação de produtos.
As empresas exportadoras só recebem o apoio oficial da Câmara de Comércio Exterior mediante declaração que estão de acordo com as “normas e regulamentações anticorrupção”.
Da mesma forma, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), desde 2014, condiciona a concessão de crédito à implementação de políticas de Complaince.
4) Melhora do clima da empresa e a produtividade
Uma empresa que cumpre todas as normas passa muito mais segurança para os seus colaboradores, pois têm a garantia que todos os seus direitos – salário, benefícios e boas condições de trabalho – serão respeitados.
Em segundo lugar, um bom programa de Compliance costuma trazer outros benefícios para as empresas como, melhor organização dos processos, tornando a empresa mais atrativa para trabalhar.
Consequentemente, trazendo maior satisfação para os funcionários fazendo-os produzir mais e melhor.
5) É possível elevar a reputação do negócio como um todo
Atualmente com as redes sociais, as empresas se encontram mais expostas do que nunca e os consumidores estão cada vez mais conscientes sobre a importância de uma empresa ética.
Não é suficiente ter somente produtos e serviços de qualidade, é necessário uma reputação positiva.
Seguir as diretrizes de boas práticas pode prevenir as empresas de eventuais danos e elevar sua reputação.
Como implementar um Programa de Compliance Efetivo para Micro e Pequenas Empresas?
Para as micro e pequenas empresas que tenham interesse de estar em Compliance, a portaria 2.279 da CGU determina algumas regras:
Primeiramente, deve ser criado um código de ética e compliance conforme o setor que a empresa atua e seu tamanho.
O comprometimento da alta direção com o Programa de Compliance é um dos pilares fundamentais, sem o mesmo, o Programa estará dado ao fracasso. O Código de Ética e o Canal de denúncias devem ser amplamente divulgados.
Deve ser respeitado o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, por isso não é necessário uma área inteira exclusiva para o Compliance, mas um profissional especialista na área é muito importante.
É primordial a criação de um canal de denúncias anônimo, onde todos os colaboradores, fornecedores, clientes e parceiros se sintam a vontade para denúncia qualquer situação antiética que fere o Código de Ética ou a legislação.
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